Cabo Verde
Fontes e dados de Cabo Verde
Todos os valores usados pelas calculadoras, com a vigência e o link para a fonte oficial.
Taxa normal do IVA
- Valor em vigor
- 15%
- A partir de
- 8 de janeiro de 2015
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Taxa do IVA na eletricidade e na água para consumo final
- Valor em vigor
- 8%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Taxas da fórmula de retenção do IRPS (trabalhador dependente)
- Valor em vigor
- Até 80 000$00 de rendimento bruto mensal 14%
- De 80 000$00 a 150 000$00 21%
- Acima de 150 000$00 25%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2018
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Parcelas a abater na fórmula de retenção do IRPS (trabalhador dependente)
- Valor em vigor
- Até 80 000$00 de rendimento bruto mensal 5125 CVE
- De 80 000$00 a 150 000$00 10 725 CVE
- Acima de 150 000$00 16 725 CVE
- A partir de
- 1 de janeiro de 2018
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Limites do rendimento bruto mensal na fórmula de retenção do IRPS
- Valor em vigor
- Fim do primeiro escalão 80 000 CVE
- Fim do segundo escalão 150 000 CVE
- A partir de
- 1 de janeiro de 2018
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Rendimento bruto mensal a partir do qual há retenção de IRPS
- Valor em vigor
- 36 607 CVE
- A partir de
- 1 de janeiro de 2018
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Retenção mínima de IRPS quando a fórmula dá menos de 100$00
- Valor em vigor
- 100 CVE
- A partir de
- 1 de janeiro de 2018
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Quotização do trabalhador para o INPS
- Valor em vigor
- 8,5%
- A partir de
- 17 de julho de 2024
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Contribuição da entidade empregadora para o INPS
- Valor em vigor
- 16%
- A partir de
- 17 de julho de 2024
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Retribuição mínima mensal garantida (trabalhadores por conta de outrem)
- Valor em vigor
- 17 000 CVE
- A partir de
- 1 de janeiro de 2025
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Limite do período normal de trabalho por semana
- Valor em vigor
- 44 horas
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Limite do período normal de trabalho por dia
- Valor em vigor
- 8 horas
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Semanas do ano na fórmula da retribuição horária
- Valor em vigor
- 52
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Acréscimo mínimo do trabalho extraordinário
- Valor em vigor
- 35%
- A partir de
- 4 de fevereiro de 2016
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Acréscimo mínimo do trabalho em dia de descanso semanal ou feriado
- Valor em vigor
- 100%
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Limite diário de trabalho extraordinário
- Valor em vigor
- 2 horas
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Limite anual de trabalho extraordinário
- Valor em vigor
- 160 horas
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Limite anual de trabalho extraordinário com consentimento escrito do trabalhador
- Valor em vigor
- 300 horas
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Subsídio mínimo de trabalho noturno
- Valor em vigor
- 25%
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Hora em que começa o trabalho noturno
- Valor em vigor
- 22 horas
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Hora em que termina o trabalho noturno
- Valor em vigor
- 6 horas
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Dias úteis de férias por ano de serviço
- Valor em vigor
- 22 dias
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Dias úteis de férias no ano de admissão no primeiro semestre
- Valor em vigor
- 7 dias
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Máximo de dias úteis de férias acumuláveis
- Valor em vigor
- 44 dias
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Prazo para gozar as férias vencidas
- Valor em vigor
- 1 ano
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Meses de serviço efetivo até ao vencimento das primeiras férias
- Valor em vigor
- 6 meses
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Dias de retribuição por ano de serviço na indemnização por despedimento
- Valor em vigor
- 20 dias
- A partir de
- 4 de fevereiro de 2016
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Dias de aviso prévio por ano de serviço na rescisão pelo trabalhador
- Valor em vigor
- 15 dias
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Máximo do aviso prévio supletivo na rescisão pelo trabalhador
- Valor em vigor
- 2 meses
- A partir de
- 1 de novembro de 2007
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Antecedência da comunicação do despedimento por justa causa objetiva
- Valor em vigor
- 35 dias
- A partir de
- 4 de fevereiro de 2016
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Antecedência da decisão de despedimento por justa causa objetiva
- Valor em vigor
- 25 dias
- A partir de
- 4 de fevereiro de 2016
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Antecedência da comunicação da decisão no despedimento coletivo
- Valor em vigor
- 15 dias
- A partir de
- 4 de fevereiro de 2016
- Conferido em
- 29 de outubro de 2026
Paridade fixa do escudo cabo-verdiano com o euro
Sem dado conferido para hoje