Subsídio de trabalho noturno 2026 em Cabo Verde
Quem trabalha à noite recebe um subsídio de, no mínimo, 25%. Com 120 000$00 de salário e 80 horas noturnas no mês, o subsídio é de cerca de 12 587,41$00.
Indique o salário base, o horário semanal e as horas noturnas do mês. A calculadora dá o valor da hora, o acréscimo por hora noturna e o total mensal.
Como é calculado
- Considera-se noturno o trabalho feito entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
- A hora normal é o salário mensal vezes 12, a dividir por 52 semanas e pelas horas do período normal semanal, com o máximo normal de 44 horas.
- A calculadora aplica 25% a cada hora noturna e multiplica pelo número de horas feitas no mês. O resultado soma-se ao salário base.
- A lei fala em subsídio não inferior a essa percentagem do salário base. Um contrato ou uma convenção coletiva pode fixar um valor maior, que deve usar no lugar do mínimo.
Um exemplo
Com 120 000$00 de salário e 44 horas por semana, a hora normal vale 629,37$00. O acréscimo de 25% dá 157,34$00 por hora noturna. Em 80 horas noturnas, o subsídio é 12 587,41$00 e o total do mês chega a 132 587,41$00.
Perguntas frequentes
Quando começa e acaba o trabalho noturno?
Começa às 22 horas e termina às 6 horas do dia seguinte, segundo o artigo 174.º do Código Laboral.
Qual é o subsídio mínimo?
Não inferior a 25% do salário base, nos termos do artigo 169.º, n.º 1, do Código Laboral. Quem trabalha por turnos recebe o subsídio que for acordado.
O subsídio noturno soma-se às horas extraordinárias?
Sim. O artigo 209.º, n.º 1, diz que o acréscimo do trabalho noturno é cumulável com os acréscimos do trabalho extraordinário e do trabalho em dia de descanso ou feriado.
O subsídio conta nas férias e na doença?
O artigo 169.º, n.º 2, diz que o subsídio também é devido durante as férias e em situação de baixa por doença ou acidente de trabalho.
Termos importantes
- Trabalho noturno
- O que é prestado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do seguinte.
- Subsídio noturno
- O acréscimo pago a quem trabalha de noite, de pelo menos 25%.
- Trabalho por turnos
- Horário em que grupos de trabalhadores se substituem no mesmo posto, com subsídio de valor acordado.
Dados oficiais atualizados
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