Liquidação final 2026 em Cabo Verde: o que receber ao sair
Ao fim do contrato, a empresa deve o salário em falta, as férias vencidas e não gozadas e as férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano. Com 60 000$00 por mês, seis meses no ano e cinco dias de férias vencidas, a liquidação passa de 63 000$00 sem indemnização.
Indique a retribuição, os dias de salário por receber, os meses do ano e as férias. Se houve despedimento, escreva também a indemnização e o aviso prévio em falta.
Como é calculado
- O Código Laboral manda pagar, qualquer que seja a forma de cessação, a retribuição das férias já vencidas e não gozadas. Manda pagar ainda um período de férias proporcional ao tempo de serviço do ano da cessação.
- As férias proporcionais são 22 dias úteis vezes os meses trabalhados no ano, a dividir por 12, menos os dias já gozados. Cada dia útil de férias vale a retribuição mensal a dividir por 22 dias.
- O salário em falta usa o valor de um dia, que é a retribuição mensal a dividir pelos dias do mês. A lei não fixa o divisor, e a calculadora usa 30 por omissão.
- O aviso prévio em falta e a indemnização somam-se ao total quando existirem. O resultado é bruto, antes do INPS e do IRPS.
Um exemplo
Uma pessoa com 60 000$00 por mês sai a meio do ano com 10 dias de salário por receber e 5 dias úteis de férias vencidas. Os 10 dias valem 20 000$00. As férias proporcionais são 22 dias × 6 / 12, ou 11 dias, que valem 30 000$00. Os 5 dias vencidos valem 13 636,36$00. A liquidação é 63 636,36$00.
Perguntas frequentes
Que férias se pagam quando o contrato termina?
As férias já vencidas e não gozadas e um período proporcional ao tempo de serviço do ano da cessação, nos termos do artigo 62.º do Código Laboral.
Os dias de férias não gozados contam para a antiguidade?
Sim. O n.º 3 do artigo 62.º diz que os períodos de férias vencidos e não gozados se contam sempre para efeitos de antiguidade.
A indemnização está incluída?
Só se a escrever no campo próprio. A indemnização do despedimento coletivo e da justa causa objetiva tem uma calculadora própria, com vinte dias de retribuição por ano de serviço.
Termos importantes
- Liquidação final
- O conjunto dos valores que o trabalhador recebe quando o contrato termina.
- Férias vencidas
- Férias a que o trabalhador já tem direito e ainda não gozou.
- Férias proporcionais
- Os dias de férias do ano da saída, calculados pelos meses trabalhados.
A mesma conta em outros países
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