Calcular as horas extraordinárias 2026 em Cabo Verde
Cada hora extraordinária paga pelo menos 35% a mais do que a hora normal. Com 100 000$00 de salário, a hora normal vale cerca de 524,48$00 e a extraordinária cerca de 708,04$00.
Indique o salário base, o horário semanal e as horas feitas além do período normal. Se parte delas foi entre as 22 horas e as 6 horas, o acréscimo do trabalho noturno soma-se.
Como é calculado
- O Código Laboral define o valor da hora normal como o salário mensal vezes 12, a dividir por 52 semanas e pelas horas do período normal semanal.
- A hora extraordinária é a hora normal com um acréscimo de, no mínimo, 35%. O valor das horas é o número de horas vezes essa hora.
- Nas horas feitas à noite, o acréscimo do trabalho noturno soma-se ao do trabalho extraordinário. A calculadora aplica 25% sobre a hora normal a cada hora noturna.
- Os limites legais são 2 horas extraordinárias por dia e 160 horas por ano, que podem subir até 300 horas com o consentimento escrito do trabalhador.
Um exemplo
Com 100 000$00 de salário e 44 horas por semana, a hora normal é 100 000 × 12 / (52 × 44), ou 524,48$00. Dez horas extraordinárias de dia valem 10 × 524,48 × 1,35, ou 7 080,42$00. Se quatro dessas horas foram à noite, soma-se mais 524,48$00 e o total sobe para 7 604,90$00.
Perguntas frequentes
Quanto se paga a mais pelo trabalho extraordinário?
Pelo menos 35% sobre a retribuição normal. A regra está no artigo 207.º do Código Laboral, na redação do Decreto-Legislativo n.º 1/2016.
Qual é o limite de horas extraordinárias?
Duas horas por dia, até 160 horas por ano. Com consentimento escrito do trabalhador o limite anual sobe até 300 horas, segundo o artigo 161.º.
O trabalho noturno e o extraordinário acumulam?
O acréscimo noturno pode somar-se ao do trabalho extraordinário, como diz o artigo 209.º, n.º 1. O acréscimo do trabalho extraordinário não se soma ao do trabalho em dia de descanso ou feriado.
Quando prescrevem os créditos de horas extraordinárias?
O Código Laboral manda que os créditos relativos a férias e a trabalho extraordinário prescrevam no prazo de três anos.
Termos importantes
- Trabalho extraordinário
- O trabalho prestado fora do período normal de trabalho a que o trabalhador está obrigado.
- Retribuição horária
- O valor da hora normal, calculado a partir do salário mensal e do horário semanal.
- Período normal de trabalho
- O horário que o trabalhador cumpre, com o máximo de 44 horas por semana.
A mesma conta em outros países
Dados oficiais atualizados
Dados verificados na fonte oficial em .
Consultamos as fontes oficiais todos os dias, de forma automática.
- Boletim OficialDecreto-Legislativo n.º 1/2016, de 3 de fevereiro (altera o Código Laboral), I Série n.º 6, artigo 207.º
- Boletim OficialCódigo Laboral Cabo-verdiano (Decreto-Legislativo n.º 5/2007), I Série n.º 37, suplemento, de 16 de outubro de 2007, artigo 169.º, n.º 1