Novidades
O que mudou nos dados oficiais de Cabo Verde, no dia em que mudou
Cada dado novo que chega às calculadoras fica anotado aqui: o que mudou, desde quando vale e de onde saiu.
- Última mudança
- Revisão das fontes
- A cada norma nova
- Fontes que seguimos
- Boletim Oficial
Como se mantém em dia
Um órgão publica
Sai uma resolução, um índice ou uma cotação na fonte oficial.
Revisado antes de usar
Índices e cotações chegam automaticamente, com controle de faixas. As normas entram com o documento oficial à vista.
As contas se atualizam
As calculadoras passam a usar o dado novo e aqui fica anotado, com sua fonte.
Registro de mudanças
Seguir por RSS- Revisão
Revisamos 32 dados na fonte oficial
Os valores em vigor foram confirmados em Boletim Oficial.
Ver os 32 dados
- Acréscimo mínimo do trabalho em dia de descanso semanal ou feriado100%Em vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Acréscimo mínimo do trabalho extraordinário35%Em vigor desde 4 de fevereiro de 2016 · Boletim Oficial
- Antecedência da comunicação da decisão no despedimento coletivo15 diasEm vigor desde 4 de fevereiro de 2016 · Boletim Oficial
- Antecedência da comunicação do despedimento por justa causa objetiva35 diasEm vigor desde 4 de fevereiro de 2016 · Boletim Oficial
- Antecedência da decisão de despedimento por justa causa objetiva25 diasEm vigor desde 4 de fevereiro de 2016 · Boletim Oficial
- Contribuição da entidade empregadora para o INPS16%Em vigor desde 17 de julho de 2024 · Boletim Oficial
- Dias de aviso prévio por ano de serviço na rescisão pelo trabalhador15 diasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Dias de retribuição por ano de serviço na indemnização por despedimento20 diasEm vigor desde 4 de fevereiro de 2016 · Boletim Oficial
- Dias úteis de férias no ano de admissão no primeiro semestre7 diasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Dias úteis de férias por ano de serviço22 diasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Hora em que começa o trabalho noturno22 horasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Hora em que termina o trabalho noturno6 horasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Limite anual de trabalho extraordinário160 horasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Limite anual de trabalho extraordinário com consentimento escrito do trabalhador300 horasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Limite diário de trabalho extraordinário2 horasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Limite do período normal de trabalho por dia8 horasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Limite do período normal de trabalho por semana44 horasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Limites do rendimento bruto mensal na fórmula de retenção do IRPS2 valoresEm vigor desde 1 de janeiro de 2018 · Boletim Oficial
- Máximo de dias úteis de férias acumuláveis44 diasEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Máximo do aviso prévio supletivo na rescisão pelo trabalhador2 mesesEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Meses de serviço efetivo até ao vencimento das primeiras férias6 mesesEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Parcelas a abater na fórmula de retenção do IRPS (trabalhador dependente)3 valoresEm vigor desde 1 de janeiro de 2018 · Boletim Oficial
- Prazo para gozar as férias vencidas1 anoEm vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Quotização do trabalhador para o INPS8,5%Em vigor desde 17 de julho de 2024 · Boletim Oficial
- Rendimento bruto mensal a partir do qual há retenção de IRPS36 607 CVEEm vigor desde 1 de janeiro de 2018 · Boletim Oficial
- Retenção mínima de IRPS quando a fórmula dá menos de 100$00100 CVEEm vigor desde 1 de janeiro de 2018 · Boletim Oficial
- Retribuição mínima mensal garantida (trabalhadores por conta de outrem)17 000 CVEEm vigor desde 1 de janeiro de 2025 · Boletim Oficial
- Semanas do ano na fórmula da retribuição horária52Em vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Subsídio mínimo de trabalho noturno25%Em vigor desde 1 de novembro de 2007 · Boletim Oficial
- Taxa do IVA na eletricidade e na água para consumo final8%Em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · Boletim Oficial
- Taxa normal do IVA15%Em vigor desde 8 de janeiro de 2015 · Boletim Oficial
- Taxas da fórmula de retenção do IRPS (trabalhador dependente)3 valoresEm vigor desde 1 de janeiro de 2018 · Boletim Oficial
- Norma
IVA de 8 % na eletricidade e na água em 2026
O Orçamento do Estado para 2026 fixa em 8 % a taxa do IVA na eletricidade e na água fornecidas a consumidores finais. A calculadora de IVA tem agora esta taxa ao lado da taxa normal de 15 %.
- Norma
Salário mínimo de 25 000 escudos previsto para 2027
O Orçamento do Estado para 2026 diz que o Governo promove as medidas para o salário mínimo nacional chegar a 25 000 escudos a partir de 2027. Até haver diploma, a calculadora usa o valor em vigor.
- Norma
Salário mínimo sobe para 17 000 escudos
A lei do Orçamento do Estado para 2025 alterou o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/2014 e fixou a retribuição mínima mensal garantida em 17 000 escudos.
- Norma
Taxa global do INPS de 24,5 %: 8,5 % do trabalhador e 16 % da empresa
A Portaria Conjunta n.º 28/2024 revogou a Portaria Conjunta n.º 27/2017 e fixou a taxa global de contribuições dos trabalhadores por conta de outrem em 24,5 %. As calculadoras de salário líquido, INPS e custo do trabalhador usam estas taxas.
Usado emContribuições para o INPS 2026: trabalhador e empresaSalário líquido 2026 em Cabo Verde: INPS e IRPSCusto de um trabalhador para a empresa em 2026