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Dados de fontes oficiais · Feito na Argentina

Salário mínimo 2026 em Cabo Verde

O salário mínimo em vigor em Cabo Verde é de 17 000 CVE por mês, valor que se aplica desde 1 de janeiro de 2025 aos trabalhadores por conta de outrem. A lei chama-lhe retribuição mínima mensal garantida.

Indique o seu salário mensal para ver a diferença para o mínimo. A calculadora mostra também o líquido depois do INPS e o custo do mínimo para a entidade empregadora.

Como é calculado

  1. O valor do mínimo vem do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/2014, na redação dada pela lei do Orçamento do Estado para 2025: 17 000 CVE para trabalhadores sujeitos ao período normal de trabalho.
  2. O líquido do mínimo desconta 8,5% de quotização do INPS. Com este valor a remuneração fica abaixo de 36 607 CVE, o limite a partir do qual há retenção de IRPS.
  3. O custo para a empresa soma ao mínimo os 16% de contribuição patronal. O valor da hora usa a fórmula do Código Laboral, o salário vezes 12 a dividir por 52 semanas e pelas horas semanais, com o máximo normal de 44 horas.

Um exemplo

Quem recebe 20 000$00 ganha 3 000$00 acima do mínimo de 17 000$00, ou cerca de 117,6 % do mínimo. No mínimo, o INPS do trabalhador é 1 445$00 e o líquido fica em 15 555$00. A empresa gasta 19 720$00 por mês com esse trabalhador.

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo em Cabo Verde?

É 17 000 CVE por mês para trabalhadores por conta de outrem a tempo inteiro, segundo o artigo 14.º da Lei n.º 45/X/2024, que alterou o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/2014.

O salário mínimo vai aumentar?

O artigo 9.º da Lei n.º 69/X/2025 diz que o Governo promove as medidas para chegar a 25 000$00 a partir de 2027. Enquanto não houver diploma novo, vale o valor atual.

O mínimo paga IRPS?

Não. A retenção só ocorre acima de 36 607 CVE de remuneração mensal, segundo o artigo 71.º, n.º 7, do Código do IRPS. O mínimo paga apenas 8,5% de INPS.

Há reduções do mínimo?

O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/2014 fixa o valor sem prejuízo das reduções relacionadas com o trabalhador, previstas no artigo 6.º do mesmo decreto-lei.

Termos importantes

Retribuição mínima mensal garantida
O nome legal do salário mínimo dos trabalhadores por conta de outrem.
Período normal de trabalho
As horas de trabalho que o trabalhador cumpre por dia e por semana, dentro dos limites do Código Laboral.
Contribuição patronal
A parte do INPS que a entidade empregadora paga para além do salário.

A mesma conta em outros países

Dados oficiais atualizados

Dados verificados na fonte oficial em .

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