Aviso prévio 2026 em Cabo Verde: prazos e data de saída

Como é calculado

1. Na rescisão pelo trabalhador, o contrato pode fixar o aviso prévio. Se não o fizer, o prazo é de 15 dias por cada ano de serviço, sem passar de 2 meses. A calculadora usa o mais curto dos dois.
2. No despedimento por justa causa objetiva, o empregador comunica a intenção com 35 dias de antecedência. O trabalhador pode responder, e a decisão final tem de ser comunicada por escrito com 25 dias de antecedência.
3. No despedimento coletivo, a decisão comunica-se a cada trabalhador por escrito com 15 dias de antecedência da data de cessação.
4. A data de saída é a data da comunicação mais esses dias. Quem não cumpre o aviso deve a retribuição do período em falta.

Um exemplo

Termos importantes

Aviso prévio

O tempo de antecedência com que se comunica o fim do contrato antes de ele terminar.

Rescisão

O fim do contrato por decisão do trabalhador, com ou sem justa causa.

Justa causa objetiva

Fundamento de despedimento ligado à empresa, como a extinção do posto de trabalho.