Pagamento do trabalho em feriado ou dia de descanso 2026
Quem trabalha num feriado ou no dia de descanso semanal recebe um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre a retribuição normal. Oito horas de quem ganha 100 000$00 por mês rendem um acréscimo de 4 195,80$00.
Indique o salário base, o horário semanal e as horas trabalhadas. A calculadora mostra o acréscimo e o valor total das horas, somando a retribuição normal.
Como é calculado
- A hora normal é o salário mensal vezes 12, a dividir por 52 semanas e pelas horas do período normal semanal, com o máximo normal de 44 horas.
- O artigo 208.º do Código Laboral manda pagar o trabalho em dia de descanso semanal com um acréscimo de, no mínimo, 100% da retribuição normal. Os feriados fixados por lei equiparam-se ao descanso semanal.
- O acréscimo é a hora normal vezes a percentagem, vezes as horas trabalhadas. O valor total das horas soma a retribuição normal dessas horas.
- O acréscimo do trabalho em dia de descanso ou feriado não se soma ao do trabalho extraordinário. O do trabalho noturno pode somar-se a qualquer um deles.
Um exemplo
Com 100 000$00 de salário e 44 horas por semana, a hora normal vale 524,48$00. Em oito horas de trabalho num feriado, o acréscimo de 100% dá 4 195,80$00. Contando também a retribuição normal, as oito horas valem 8 391,61$00.
Perguntas frequentes
Quanto se recebe por trabalhar num feriado?
Um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre a retribuição normal, segundo o artigo 208.º, n.º 1, do Código Laboral.
Os feriados contam como dia de descanso?
Para efeitos de pagamento, sim. O n.º 2 do artigo 208.º equipara o trabalho em dias feriados fixados por lei ao trabalho em dia de descanso semanal.
Posso receber este acréscimo e o das horas extraordinárias?
Não. O artigo 209.º, n.º 2, diz que os acréscimos do trabalho extraordinário e do trabalho em dia de descanso semanal ou feriado não são cumuláveis.
Tenho direito a folgar noutro dia?
Sim. Se trabalhou no dia de descanso obrigatório, o descanso passa para um dos três dias seguintes, sem prejuízo da remuneração, segundo o artigo 65.º, n.º 2.
Termos importantes
- Descanso semanal
- O dia por semana em que o trabalhador tem direito a não trabalhar.
- Acréscimo
- A parte paga a mais sobre a retribuição normal por trabalhar em condições especiais.
- Retribuição horária
- O valor da hora normal de trabalho, calculado a partir do salário mensal.
Dados oficiais atualizados
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