Quantos dias de férias tenho em 2026 em Cabo Verde
Um trabalhador com contrato sem prazo tem 22 dias úteis de férias por cada ano de serviço. No ano da admissão, quem entra no primeiro semestre tem 7 dias.
Escolha o tipo de contrato e, se for o caso, a data de admissão ou a duração do contrato. A calculadora diz quantos dias vence, quando se vencem e até quando podem ser gozados.
Como é calculado
- Nos contratos sem prazo, o período de férias vence-se a 1 de janeiro de cada ano e vale 22 dias úteis.
- Quem é admitido sem prazo no primeiro semestre tem 7 dias úteis para gozar no ano da admissão. Se entra no segundo semestre, o primeiro período vence-se ao fim de 6 meses de serviço efetivo.
- Nos contratos a prazo com um ano ou mais, o direito é o mesmo dos contratos sem prazo. Abaixo de um ano, os dias são proporcionais à duração: 22 dias vezes os meses do contrato, a dividir por 12.
- As férias devem ser gozadas no prazo de 1 ano a contar do vencimento e podem acumular-se até 44 dias úteis, por acordo ou se o gozo causar grave prejuízo à empresa ou ao trabalhador.
Um exemplo
Uma pessoa contratada por seis meses tem 22 dias × 6 / 12, ou 11 dias úteis de férias. Quem foi admitido em março, sem prazo, tem 7 dias úteis nesse ano e passa a ter 22 dias a partir de 1 de janeiro seguinte.
Perguntas frequentes
Quantos dias de férias tem um trabalhador em Cabo Verde?
Tem 22 dias úteis por cada ano de serviço, nos termos do artigo 52.º, n.º 1, do Código Laboral, para contratos sem prazo.
Quantos dias tem quem entra a meio do ano?
Se a admissão for sem prazo e no primeiro semestre, são 7 dias úteis no ano da admissão, segundo o artigo 53.º, n.º 5. Depois de 6 meses de serviço efetivo vence-se o primeiro período completo.
Até quando se podem gozar as férias?
No prazo de 1 ano a contar do vencimento, de acordo com o artigo 56.º, n.º 1. Podem ser acumuladas até 44 dias úteis nos casos previstos no n.º 3.
O que acontece às férias quando o contrato termina?
O trabalhador recebe a retribuição das férias vencidas e não gozadas e a de um período proporcional ao tempo de serviço do ano da cessação, nos termos do artigo 62.º.
Termos importantes
- Dias úteis
- Os dias de trabalho da semana, sem domingos nem feriados.
- Vencimento das férias
- O momento em que nasce o direito a gozar o período de férias.
- Férias proporcionais
- Os dias de férias calculados em função do tempo trabalhado, nos contratos curtos e na cessação.
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