Portugal
Fontes e dados de Portugal
Todos os valores usados pelas calculadoras, com a vigência e o link para a fonte oficial.
Taxas do IVA
- Região
- Continente
- Valor em vigor
- Taxa reduzida 6%
- Taxa intermédia 13%
- Taxa normal 23%
- A partir de
- 1 de outubro de 2024
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
- Região
- Região Autónoma dos Açores
- Valor em vigor
- Taxa reduzida 4%
- Taxa intermédia 9%
- Taxa normal 16%
- A partir de
- 1 de outubro de 2024
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
- Região
- Região Autónoma da Madeira
- Valor em vigor
- Taxa reduzida 4%
- Taxa intermédia 12%
- Taxa normal 22%
- A partir de
- 1 de outubro de 2024
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Volume de negócios máximo para a isenção do artigo 53.º do IVA
- Valor em vigor
- 15 000 €
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Retribuição mínima mensal garantida
- Valor em vigor
- 920 €
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Fonte
- DGERTRetribuição mínima mensal garantida para 2026 (Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro)
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Indexante dos apoios sociais (IAS)
- Valor em vigor
- 537,13 €
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Taxa contributiva do trabalhador por conta de outrem
- Valor em vigor
- 11%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Taxa contributiva da entidade empregadora
- Valor em vigor
- 23,75%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Taxa contributiva do trabalhador independente
- Valor em vigor
- 21,4%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Parte do rendimento que conta para a Segurança Social do independente
- Valor em vigor
- Prestação de serviços 70%
- Produção e venda de bens 20%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Limite da base de incidência mensal do independente, em IAS
- Valor em vigor
- 12
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Escalões do IRS (taxa normal)
- Valor em vigor
Tabela com 9 faixas
0 € / 8342 € 12,5% 8342 € / 12 587 € 15,7% 12 587 € / 17 838 € 21,2% 17 838 € / 23 089 € 24,1% 23 089 € / 29 397 € 31,1% 29 397 € / 43 090 € 34,9% 43 090 € / 46 566 € 43,1% 46 566 € / 86 634 € 44,6% 86 634 € + 48% - A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Dedução específica da categoria A, em IAS
- Valor em vigor
- 8,54
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Fonte
- Autoridade Tributária e AduaneiraCódigo do IRS, artigo 25.º (dedução específica da categoria A)
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Valor de referência do mínimo de existência
- Valor em vigor
- 12 880 €
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Fatores da fórmula do mínimo de existência
- Valor em vigor
- Redução entre o valor de referência e L 2,6
- Redução acima de L 1,35
- Divisor da fórmula de L 3,6
- Limite de exclusão (× 14 × IAS) 2,2
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Limite da dedução de despesas gerais familiares por sujeito passivo
- Valor em vigor
- 250 €
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Percentagem dedutível das despesas gerais familiares
- Valor em vigor
- 35%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Deduções à coleta por dependente
- Valor em vigor
- Por dependente 600 €
- Acréscimo até 3 anos 126 €
- Acréscimo do 2.º e seguintes até 6 anos 300 €
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Retenção na fonte 2026, continente, tabela I (não casado sem dependentes ou casado dois titulares)
- Valor em vigor
Tabela com 12 faixas
0 € / 920 € 0% 920 € / 1042 € 12,5% 1042 € / 1108 € 15,7% 1108 € / 1154 € 15,7% 94,71 1154 € / 1212 € 21,2% 158,18 1212 € / 1819 € 24,1% 193,33 1819 € / 2119 € 31,1% 320,66 2119 € / 2499 € 34,9% 401,19 2499 € / 3305 € 38,36% 487,66 3305 € / 5547 € 39,69% 531,62 5547 € / 20 221 € 44,95% 823,40 20 221 € + 47,17% 1272,31 - A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Retenção na fonte 2026, continente, tabela II (não casado com dependentes)
- Valor em vigor
Tabela com 12 faixas
0 € / 920 € 0% 920 € / 1042 € 12,5% 1042 € / 1108 € 15,7% 1108 € / 1154 € 15,7% 94,71 1154 € / 1212 € 21,2% 158,18 1212 € / 1819 € 24,1% 193,33 1819 € / 2119 € 31,1% 320,66 2119 € / 2499 € 34,9% 401,19 2499 € / 3305 € 38,36% 487,66 3305 € / 5547 € 39,69% 531,62 5547 € / 20 221 € 44,95% 823,40 20 221 € + 47,17% 1272,31 - A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Retenção na fonte 2026, continente, tabela III (casado, único titular)
- Valor em vigor
Tabela com 12 faixas
0 € / 991 € 0% 991 € / 1042 € 12,5% 1042 € / 1108 € 12,5% 1108 € / 1119 € 12,5% 96,17 1119 € / 1432 € 12,72% 98,64 1432 € / 1962 € 15,7% 141,32 1962 € / 2240 € 19,38% 213,53 2240 € / 2773 € 22,77% 289,47 2773 € / 3389 € 25,7% 370,72 3389 € / 5965 € 28,81% 476,12 5965 € / 20 265 € 38,43% 1049,96 20 265 € + 47,17% 2821,13 - A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Parcelas a abater em fórmula nas tabelas de retenção 2026
- Valor em vigor
- Tabelas I e II, 2.ª linha: fator 2,6
- Tabelas I e II, 2.ª linha: limite 1273,85
- Tabelas I e II, 3.ª linha: fator 1,35
- Tabelas I e II, 3.ª linha: limite 1554,83
- Tabela III, 2.ª linha: fator 2,6
- Tabela III, 2.ª linha: limite 1372,15
- Tabela III, 3.ª linha: fator 1,35
- Tabela III, 3.ª linha: limite 1677,85
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Parcela adicional a abater por dependente
- Valor em vigor
- Tabela I 21,43 €
- Tabela II 34,29 €
- Tabela III 42,86 €
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Parte da retenção das tabelas que se aplica no mês
- Valor em vigor
- 50%
- A partir de
- 1 de novembro de 2026
- Até
- 30 de novembro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Redução da taxa marginal com três ou mais dependentes
- Valor em vigor
- 1%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Taxas de retenção na fonte da categoria B
- Valor em vigor
- Atividades profissionais da tabela do artigo 151.º 23%
- Outras prestações de serviços 11,5%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Fonte
- Autoridade Tributária e AduaneiraCódigo do IRS, artigo 101.º (retenção sobre outras categorias)
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Duração mínima do período anual de férias
- Valor em vigor
- 22 dias
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Férias no ano de admissão
- Valor em vigor
- Dias úteis por mês de contrato 2 dias
- Máximo no ano de admissão 20 dias
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Acréscimos do trabalho suplementar
- Valor em vigor
- Dia útil, 1.ª hora 25%
- Dia útil, horas seguintes 37,5%
- Descanso ou feriado 50%
- Acima de 100 horas, dia útil, 1.ª hora 50%
- Acima de 100 horas, dia útil, horas seguintes 75%
- Acima de 100 horas, descanso ou feriado 100%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Horas anuais de trabalho suplementar com os acréscimos menores
- Valor em vigor
- 100 horas
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Acréscimo do trabalho noturno
- Valor em vigor
- 25%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Compensação por cessação do contrato
- Valor em vigor
- Despedimento coletivo ou extinção do posto 14 dias
- Caducidade do contrato a termo certo 24 dias
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Limites da compensação do artigo 366.º
- Valor em vigor
- Retribuição máxima considerada (× RMMG) 20
- Compensação máxima (× retribuição) 12
- Compensação máxima com retribuição limitada (× RMMG) 240
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Aviso prévio da denúncia pelo trabalhador
- Valor em vigor
- Até dois anos de antiguidade 30 dias
- Mais de dois anos 60 dias
- Contrato a termo de 6 meses ou mais 30 dias
- Contrato a termo de menos de 6 meses 15 dias
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Percentagens do subsídio de desemprego
- Valor em vigor
- Percentagem da remuneração de referência 65%
- Máximo em percentagem do líquido da remuneração de referência 75%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Limites do subsídio de desemprego em IAS
- Valor em vigor
- Máximo 2,5
- Mínimo 1
- Mínimo majorado 1,15
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
IMT na habitação própria e permanente (taxas marginais)
- Valor em vigor
Tabela com 5 faixas
0 € / 106 346 € 0% 106 346 € / 145 470 € 2% 145 470 € / 198 347 € 5% 198 347 € / 330 539 € 7% 330 539 € / 660 982 € 8% - A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Fonte
- Autoridade Tributária e AduaneiraCódigo do IMT, artigo 17.º (taxas), limites da Lei n.º 73-A/2025
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
IMT na primeira habitação própria e permanente até 35 anos (taxas marginais)
- Valor em vigor
Tabela com 2 faixas
0 € / 330 539 € 0% 330 539 € / 660 982 € 8% - A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Fonte
- Autoridade Tributária e AduaneiraCódigo do IMT, artigo 17.º (taxas), limites da Lei n.º 73-A/2025
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
IMT na habitação própria e permanente acima de 660 982 € (taxa única)
- Valor em vigor
Tabela com 2 faixas
660 982 € / 1 150 853 € 6% 1 150 853 € + 7,5% - A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Fonte
- Autoridade Tributária e AduaneiraCódigo do IMT, artigo 17.º (taxas), limites da Lei n.º 73-A/2025
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
IMT noutra habitação (taxas marginais)
- Valor em vigor
Tabela com 5 faixas
0 € / 106 346 € 1% 106 346 € / 145 470 € 2% 145 470 € / 198 347 € 5% 198 347 € / 330 539 € 7% 330 539 € / 633 931 € 8% - A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Fonte
- Autoridade Tributária e AduaneiraCódigo do IMT, artigo 17.º (taxas), limites da Lei n.º 73-A/2025
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
IMT noutra habitação acima de 633 931 € (taxa única)
- Valor em vigor
Tabela com 2 faixas
633 931 € / 1 150 853 € 6% 1 150 853 € + 7,5% - A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Fonte
- Autoridade Tributária e AduaneiraCódigo do IMT, artigo 17.º (taxas), limites da Lei n.º 73-A/2025
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
IMT noutros prédios
- Valor em vigor
- Outros prédios urbanos 6,5%
- Prédios rústicos 5%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Fonte
- Autoridade Tributária e AduaneiraCódigo do IMT, artigo 17.º (taxas), limites da Lei n.º 73-A/2025
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Imposto do Selo na compra de casa e no crédito
- Valor em vigor
- Aquisição de imóvel (verba 1.1) 0,8%
- Crédito a 5 anos ou mais (verba 17.1.3) 0,6%
- A partir de
- 1 de janeiro de 2026
- Conferido em
- 14 de outubro de 2026
Valores atualizados automaticamente
Euribor a 3 meses (média mensal)
- Valor em vigor
- 2,6347%
- Último dado
- 1 de outubro de 2026
Euribor a 6 meses (média mensal)
- Valor em vigor
- 2,9747%
- Último dado
- 1 de outubro de 2026
Euribor a 12 meses (média mensal)
- Valor em vigor
- 3,2386%
- Último dado
- 1 de outubro de 2026
Índice de preços no consumidor (IPC), total nacional
- Valor em vigor
- 104,8
- Último dado
- 1 de outubro de 2026