Compensação por despedimento

Como é calculado

1. No despedimento coletivo, na extinção do posto de trabalho e na inadaptação contam 14 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de antiguidade.
2. No fim de um contrato a termo certo contam 24 dias por ano, salvo se foi o trabalhador a não querer renovar.
3. O valor diário é a retribuição mensal a dividir por 30. A fração de ano conta de forma proporcional.
4. A retribuição considerada não passa de 20 salários mínimos (920 € cada) e a compensação não passa de 12 retribuições, ou de 240 salários mínimos quando a retribuição foi limitada.

Um exemplo

Termos importantes

Diuturnidades

Acréscimos à retribuição base que se ganham com a antiguidade, quando previstos.

Antiguidade

Tempo de duração do contrato com o mesmo empregador.

FGCT

Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.