Segurança Social dos trabalhadores independentes
Quem trabalha a recibos verdes declara à Segurança Social, de três em três meses, o que faturou. Com isso calcula-se a contribuição a pagar nos três meses seguintes.
Indique o total faturado no trimestre, o tipo de rendimento e o ajuste que escolheu na declaração.
Como é calculado
- Rendimento relevante: 70% do valor das prestações de serviços, ou 20% da produção e venda de bens.
- Base de incidência mensal: um terço do rendimento relevante do trimestre. Na declaração pode subir ou baixar esse valor até 25 %, em saltos de 5 %.
- A base mensal não passa de 12 vezes o IAS (537,13 €).
- Contribuição mensal = base × 21,4%.
Um exemplo
Quem faturou 1 200, 1 000 e 1 300 euros em serviços tem uma base de 816,67 euros e paga 174,77 euros por mês.
Perguntas frequentes
Qual é a taxa da Segurança Social para independentes?
21,4%. Para empresários em nome individual e titulares de EIRL é de 25,2 %.
Quem tem contabilidade organizada também usa este cálculo?
Não. Nesse caso o rendimento relevante é o lucro tributável do ano anterior e a base mensal é um duodécimo desse valor, com um mínimo de 1,5 IAS.
Os clientes também pagam Segurança Social?
As entidades contratantes pagam 10 % quando a dependência económica passa de 80 % e 7 % nas restantes situações previstas na lei.
E se não tiver rendimentos num trimestre?
Paga a contribuição mínima mensal que a lei fixa e atualiza com o IAS.
Termos importantes
- Rendimento relevante
- A parte da faturação que conta para a Segurança Social.
- Declaração trimestral
- A declaração dos rendimentos dos três meses anteriores, entregue à Segurança Social.
Dados oficiais atualizados
Dados verificados na fonte oficial em .
Consultamos as fontes oficiais todos os dias, de forma automática.
- Diário da RepúblicaCódigo dos Regimes Contributivos, artigos 162.º, 163.º e 168.º (trabalhadores independentes)
- Diário da RepúblicaPortaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro (texto do Diário da República publicado pelo Governo Regional da Madeira)