Aviso prévio para se despedir
Quem se despede sem justa causa tem de avisar o empregador por escrito com uma antecedência mínima. O prazo depende do tipo de contrato e da antiguidade.
Indique o tipo de contrato, os meses de antiguidade e a data da carta para ver o prazo e o último dia de contrato.
Como é calculado
- Contrato sem termo: 30 dias até dois anos de antiguidade e 60 dias com mais de dois anos.
- Contrato a termo: 30 dias se o contrato durar seis meses ou mais e 15 dias se durar menos. No termo incerto conta a duração já decorrida.
- A calculadora conta os dias seguidos a partir da data da comunicação para indicar o último dia de contrato.
Um exemplo
Quem tem cinco anos de casa e entrega a carta a 14 de outubro deve trabalhar até 13 de dezembro.
Perguntas frequentes
O aviso prévio pode ser maior?
Sim. Para quem ocupa cargos de administração, direção ou com funções de representação ou responsabilidade, o contrato ou a convenção coletiva podem alargá-lo até seis meses.
Como se comunica a saída?
Por escrito, ao empregador, com a antecedência mínima que corresponde ao contrato.
Há casos em que não é preciso dar aviso prévio?
Sim. O trabalhador com estatuto de vítima de violência doméstica fica dispensado do aviso prévio.
Termos importantes
- Denúncia
- A decisão do trabalhador de terminar o contrato sem invocar justa causa.
- Contrato a termo incerto
- Contrato que acaba quando termina a situação que o justificou, sem data fixa.
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