Dias de férias no primeiro ano de contrato

Num ano normal o período de férias é de 22 dias úteis. No ano em que o contrato começa, os dias dependem dos meses de contrato.

Indique a data de início do contrato e a retribuição base para ver os dias, a data a partir da qual pode gozar as férias e o subsídio correspondente.

Como é calculado

No ano de admissão conta-se 2 dias úteis por cada mês completo de contrato, até 20 dias.
Estas férias podem ser gozadas depois de seis meses completos de contrato. Se o ano acabar antes, gozam-se até 30 de junho do ano seguinte.
O subsídio de férias desse ano é proporcional: retribuição × dias / 22 dias.

Quem começou a 1 de março tem 10 meses completos até ao fim do ano: 20 dias úteis de férias, que pode gozar a partir de 1 de setembro.

Quantos dias de férias tenho por ano?

No mínimo 22 dias úteis. São úteis os dias de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Posso juntar as férias do primeiro ano com as do segundo?

Sim, mas no mesmo ano civil não pode gozar mais de 30 dias úteis de férias, salvo o que preveja a convenção coletiva.

E se o contrato durar menos de seis meses?

Tem direito a dois dias úteis por cada mês completo de contrato, gozados imediatamente antes de o contrato terminar, salvo acordo.

Posso abdicar de dias de férias?

Pode renunciar aos dias que passem de 20 dias úteis, sem perder a retribuição nem o subsídio desses dias.

Ano de admissão: O ano civil em que o contrato de trabalho começou.
Mês completo de contrato: Um mês de calendário inteiro desde a data de início: de 15 de setembro a 14 de outubro, por exemplo.

Dados oficiais atualizados

Dados verificados na fonte oficial em 14 de outubro de 2026.

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