Salário mínimo nacional
A retribuição mínima mensal garantida, conhecida como salário mínimo nacional, é de 920 € desde 1 de janeiro de 2026.
Indique as horas semanais para ver o mínimo em tempo parcial, o total do ano e o valor de uma hora de trabalho.
Como é calculado
- Em tempo completo (40 horas por semana) o mínimo é 920 € por mês. Em tempo parcial, é proporcional às horas.
- No ano recebem-se 14 salários: os 12 meses mais o subsídio de férias e o subsídio de Natal.
- O valor por hora segue a fórmula do artigo 271.º do Código do Trabalho: salário mensal × 12 a dividir por 52 semanas × 40 horas.
Um exemplo
Com 20 horas por semana, o mínimo é metade do valor mensal: 460 euros, e 6 440 euros no ano.
Perguntas frequentes
Quanto é o salário mínimo em 2026?
920 € por mês, fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
O salário mínimo inclui o subsídio de alimentação?
Não. Segundo o artigo 274.º do Código do Trabalho, o mínimo não inclui subsídios, prémios ou gratificações pagos de forma acidental ou por período superior a um mês.
Quem trabalha em tempo parcial recebe o mínimo inteiro?
Não. O mínimo é proporcional às horas trabalhadas. Com 30 horas por semana corresponde a três quartos do valor mensal.
Há casos em que o mínimo é mais baixo?
Sim. O artigo 275.º do Código do Trabalho admite uma redução de 20 % para praticantes, aprendizes, estagiários e formandos em formação certificada.
Termos importantes
- RMMG
- Retribuição mínima mensal garantida, o nome legal do salário mínimo nacional.
- Tempo parcial
- Horário inferior ao tempo completo praticado em situação comparável.
A mesma conta em outros países
Brasil
Angola
Cabo VerdeDados oficiais atualizados
Dados verificados na fonte oficial em .
Consultamos as fontes oficiais todos os dias, de forma automática.
Ver todas as fontes