Acerto de contas no fim do contrato

Quando o contrato termina, a empresa tem de pagar o que se venceu e não foi pago: os proporcionais de férias, de subsídio de férias e de subsídio de Natal, as férias por gozar e, em certos casos, a compensação.

Indique a retribuição, as datas do contrato e o motivo da saída para ver cada parcela.

Como é calculado

Proporcionais do ano da cessação: retribuição × dias de serviço no ano / dias do ano, uma vez para as férias, outra para o subsídio de férias e outra para o subsídio de Natal.
Férias vencidas e não gozadas: retribuição × dias por gozar / 22 dias, mais o subsídio de férias se ainda não foi pago.
Compensação, quando há: 14 dias por ano no despedimento coletivo, extinção do posto ou inadaptação, e 24 dias por ano no fim de contrato a termo certo.

Um exemplo

Quem sai a 30 de junho com 1 200 euros de retribuição recebe 595,07 euros de cada proporcional: 1 785,21 euros no total.

Perguntas frequentes

Quem se despede também recebe os proporcionais?

Sim. Os proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal são devidos em qualquer cessação do contrato.

As férias por gozar contam para a antiguidade?

Sim. O período de férias vencidas e não gozadas pago na cessação conta para efeitos de antiguidade.

Há compensação quando o trabalhador se demite?

Não. A compensação é devida no despedimento coletivo, na extinção do posto de trabalho, na inadaptação e no fim de contrato a termo por iniciativa do empregador, entre outros casos previstos na lei.

Termos importantes

Acerto de contas: O pagamento final de tudo o que o trabalhador tem a receber quando o contrato termina.
Proporcionais: A parte das férias e dos subsídios que corresponde ao tempo trabalhado no ano da saída.

A mesma conta em outros países

Dados oficiais atualizados

Dados verificados na fonte oficial em 14 de outubro de 2026.

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