Calcular a SISA na compra de um imóvel

O imposto que muitos ainda chamam SISA é hoje o Imposto Predial sobre a transmissão de imóveis. Quem compra paga 2% do valor.

Para 2026, o Orçamento Geral do Estado isenta a compra de habitação até 40 000 000 Kz e reduz a taxa a metade até 100 000 000 Kz.

Como é calculado

Valor tributável: o maior entre o valor patrimonial da matriz e o valor declarado na escritura.
Taxa geral: 2% do valor tributável.
Habitação até 40 000 000 Kz: isenta. Habitação acima disso e até 100 000 000 Kz: taxa reduzida em 50%.

Um exemplo

Um apartamento de 80 000 000 Kz para habitação paga 1 % em 2026: 800 000 Kz. Uma loja do mesmo valor pagaria 1 600 000 Kz.

Perguntas frequentes

A SISA e o Imposto Predial são a mesma coisa?

Na compra de imóveis, sim na prática: o imposto que se paga é o Imposto Predial sobre a transmissão, à taxa de 2%, regulado pelo Código do Imposto Predial (Lei n.º 20/20). Muita gente continua a chamar-lhe SISA.

Sobre que valor se paga?

Sobre o maior entre o valor patrimonial que consta da matriz, o valor da avaliação no caso de prédio omisso e o valor declarado.

Até quando se paga?

Nas compras, o imposto é liquidado até ao último dia útil do mês seguinte ao acto da transmissão.

A isenção da habitação vale para sempre?

Está no Orçamento Geral do Estado para 2026 (Lei n.º 14/25). Para os anos seguintes depende do novo orçamento.

Termos importantes

SISA: O nome pelo qual muitos ainda conhecem o imposto pago na compra de imóveis.
Prédio omisso: Imóvel que ainda não está inscrito na matriz predial.

Dados oficiais atualizados

Dados verificados na fonte oficial em 24 de outubro de 2026.

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