Contribuição sobre transferências para o exterior
A Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC) foi criada pela Lei do Orçamento Geral do Estado para 2026. O banco cobra-a no momento em que processa a transferência para o exterior.
Escolha quem pede a transferência e indique o valor em kwanzas. A taxa é 2,5% para pessoas singulares e 10% para pessoas colectivas.
Como é calculado
- Base: o valor em kwanzas que se transfere, seja qual for a taxa de câmbio usada.
- Contribuição = valor × 2,5% (pessoas singulares) ou × 10% (pessoas colectivas).
Um exemplo
Um particular que transfere 1 000 000 Kz para pagar um serviço no estrangeiro paga 25 000 Kz de contribuição.
Perguntas frequentes
Que transferências pagam a contribuição?
As feitas no âmbito de contratos de prestação de serviços, assistência técnica, consultoria e gestão, as operações de capitais e as transferências unilaterais.
As propinas e as despesas de saúde no estrangeiro pagam?
Não, se forem transferidas directamente para a conta da escola, da universidade ou da instituição de saúde. Também ficam de fora os dividendos e o reembolso de empréstimos com os respectivos juros.
Quem entrega a contribuição à AGT?
O banco ou a instituição financeira que faz a transferência. Liquida a contribuição no momento da operação e entrega-a à Administração Geral Tributária.
Termos importantes
- CEOC
- Contribuição Especial sobre Operações Cambiais.
- Transferência unilateral
- Envio de dinheiro sem contrapartida, como uma ajuda à família no estrangeiro.
Dados oficiais atualizados
Dados verificados na fonte oficial em .
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