Calcular o subsídio de Natal
Todos os trabalhadores têm direito a um subsídio de Natal de pelo menos 50% do salário base por ano de efectivo serviço.
Indique o salário base e os meses completos de serviço no ano. A calculadora mostra o valor bruto e o desconto do INSS.
Como é calculado
- Ano completo: salário base × 50%, ou a percentagem maior do contrato ou da convenção.
- Menos de um ano de serviço: o mesmo valor × meses completos / 12.
- O subsídio de Natal entra na base do INSS: o trabalhador desconta 3%.
Um exemplo
Com 350 000 Kz de salário base e o ano inteiro, o subsídio de Natal mínimo é 175 000 Kz. O INSS leva 5 250 Kz.
Perguntas frequentes
Quem entrou a meio do ano recebe subsídio de Natal?
Sim. Recebe em proporção aos meses completos trabalhados. Quem entrou em março e chega a dezembro com 9 meses recebe 9/12 do valor anual.
E se o contrato terminar antes do Natal?
O trabalhador recebe a parte proporcional aos meses completos do ano, junto com as outras contas finais.
O subsídio de Natal desconta INSS?
Sim. Ao contrário do subsídio de férias, faz parte da base de incidência das contribuições.
Termos importantes
- Complementos remuneratórios anuais
- O nome que a Lei Geral do Trabalho dá aos subsídios de férias e de Natal.
- Meses completos
- Meses inteiros de serviço; uma fracção de mês não conta.
A mesma conta em outros países
Dados oficiais atualizados
Dados verificados na fonte oficial em .
Consultamos as fontes oficiais todos os dias, de forma automática.
- Diário da RepúblicaLei n.º 12/23, de 27 de dezembro (Lei Geral do Trabalho), I Série n.º 245, artigo 238.º, n.º 1, alínea b
- Diário da RepúblicaDecreto Presidencial n.º 227/18, de 27 de setembro, I Série n.º 146, artigo 12.º, n.º 1