Calcular o subsídio de férias
Além do salário normal durante as férias, o trabalhador recebe uma gratificação de férias, a que quase todos chamam subsídio de férias.
A Lei Geral do Trabalho garante pelo menos 50% do salário base por cada ano de serviço efectivo. Indique o salário base e os meses completos de serviço.
Como é calculado
- Com um ano completo: salário base × 50%, ou a percentagem maior do contrato ou da convenção colectiva.
- Com menos de um ano (admissão, suspensão ou fim do contrato): o mesmo valor × meses completos / 12.
- O subsídio de férias não desconta para o INSS.
Um exemplo
Com 350 000 Kz de salário base e um ano de serviço, o subsídio de férias mínimo é 175 000 Kz.
Perguntas frequentes
Quando se paga o subsídio de férias?
Até 15 dias antes do início das férias, salvo se o contrato individual ou a convenção colectiva marcarem outra data.
Quem entrou este ano também recebe?
Sim, em proporção aos meses completos trabalhados. Quem tem cinco meses recebe cinco doze avos do valor anual.
A empresa pode pagar mais de 50%?
Pode. A percentagem da lei é um mínimo, que a convenção colectiva ou o contrato individual podem subir.
O subsídio de férias desconta para o INSS?
Não. O Decreto Presidencial n.º 227/18 tira o subsídio de férias da base de incidência das contribuições.
Termos importantes
- Gratificação de férias
- O nome que a Lei Geral do Trabalho dá ao subsídio de férias.
- Salário base
- A parte fixa do salário, sem subsídios nem prémios.
Dados oficiais atualizados
Dados verificados na fonte oficial em .
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