Calcular o aviso prévio
Para sair de uma empresa sem justa causa, o trabalhador entrega um aviso prévio escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.
O empregador que despede por causas objectivas também tem de avisar com 30 dias. Indique a data do aviso para ver a data mais cedo da cessação.
Como é calculado
- Data da cessação = data do aviso + 30 dias (ou 30 dias no despedimento por causas objectivas).
- Se o trabalhador sair antes, paga ao empregador o salário dos dias em falta. Como o aviso é de um mês, cada dia vale o salário mensal / 30 dias.
Um exemplo
Quem entrega o aviso a 1 de outubro e sai a 21 de outubro fica 10 dias aquém. Com 300 000 Kz de salário, deve 100 000 Kz ao empregador.
Perguntas frequentes
O aviso prévio tem de ser escrito?
Sim. A lei exige aviso prévio escrito ao empregador, com a antecedência mínima de 30 dias.
E se o empregador não quiser que eu trabalhe durante o aviso?
Se recusar o trabalho durante o aviso prévio, o empregador paga o salário do período que o trabalhador não pôde cumprir.
Faltar ao trabalho conta como demissão?
Pode contar como abandono do trabalho, por exemplo com dez dias úteis seguidos de ausência sem informar o empregador. O abandono vale como demissão sem aviso e obriga a pagar a compensação.
Termos importantes
- Denúncia
- O fim do contrato por decisão do trabalhador, sem justa causa e com aviso prévio.
- Justa causa
- Um motivo grave, previsto na lei, que permite terminar o contrato sem aviso.
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