Calcular a indemnização por despedimento
Quando o contrato termina por motivos do empregador, o trabalhador recebe uma compensação calculada sobre o salário base e os anos de antiguidade.
Escolha o motivo da cessação e indique o salário base e as datas de admissão e de saída. A antiguidade conta uma fracção de 3 meses ou mais como ano inteiro.
Como é calculado
- Causas objectivas (despedimento individual ou colectivo): um salário base por ano de antiguidade até 5 anos, e 50% do salário base por cada ano acima disso.
- Caducidade do contrato, insolvência ou extinção do empregador: 50% do salário base por ano de serviço.
- Despedimento disciplinar declarado ilícito pelo tribunal, sem reintegração: um salário base por ano de antiguidade, com um mínimo de 3 meses de salário.
- Indemnização por não reintegração: 50% do salário base por ano de serviço.
Um exemplo
Com 350 000 Kz de salário base e 8 anos e 7 meses de casa, contam 9 anos. Num despedimento por causas objectivas a compensação é 5 × 350 000 + 4 × 175 000 = 2 450 000 Kz.
Perguntas frequentes
Como se contam os anos de antiguidade?
Conta-se cada ano completo, e a fracção final de 3 meses ou mais vale como um ano inteiro. Com 4 anos e 2 meses contam 4 anos; com 4 anos e 3 meses contam 5.
Que salário entra na conta?
O salário base praticado na data da cessação ou do despedimento. Subsídios e prémios não entram.
A compensação inclui as férias e os subsídios?
Não. Os créditos vencidos, como férias não gozadas e os subsídios de férias e de Natal proporcionais, pagam-se à parte.
Há prazo para reclamar?
Sim. Os créditos resultantes do contrato, incluindo compensações e indemnizações, prescrevem um ano depois do dia seguinte ao fim do contrato.
Termos importantes
- Causas objectivas
- Motivos ligados à empresa, e não ao comportamento do trabalhador, que levam a extinguir ou transformar postos de trabalho.
- Reintegração
- O regresso do trabalhador ao posto de trabalho depois de o despedimento ser declarado ilícito.
- Antiguidade
- O tempo de serviço do trabalhador na mesma entidade empregadora.
A mesma conta em outros países
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