Salário mínimo nacional em Angola
O salário mínimo nacional é a soma mínima que um trabalhador deve receber por um mês de trabalho. Desde 15 de setembro de 2025 é 100 000 Kz.
As micro-empresas e as empresas iniciantes (startups) têm um mínimo próprio de 50 000 Kz. Escolha o tipo de empresa para ver o valor por mês, por hora e depois do INSS.
Como é calculado
- O valor mensal é o fixado pelo Decreto Presidencial n.º 152/24.
- O valor por hora usa a fórmula da Lei Geral do Trabalho: salário mensal × 12 / (52 semanas × 44 horas horas por semana).
- O trabalhador desconta 3% para o INSS. Com este salário não há IRT, porque fica abaixo do limite isento.
Um exemplo
Com 100 000 Kz por mês e 44 horas por semana, a hora vale 524,48 Kz. Depois do INSS ficam 97 000 Kz.
Perguntas frequentes
Quando passou o salário mínimo para 100 000 Kz?
Em 15 de setembro de 2025, doze meses depois da entrada em vigor do Decreto Presidencial n.º 152/24. Antes disso era 70 000 Kz.
Uma empresa pode pagar menos do que o mínimo?
Só com autorização do ministério que tutela o trabalho, se provar que não tem capacidade financeira. A autorização é temporária e não pode passar de 24 meses.
O sector pode ter um mínimo mais alto?
Sim. Por acordo colectivo, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores podem fixar salários mínimos superiores para uma indústria ou sector.
Termos importantes
- Micro-empresa
- Empresa de pequena dimensão, com um salário mínimo próprio no decreto.
- Startup
- Empresa iniciante, que o decreto trata como as micro-empresas.
A mesma conta em outros países
Dados oficiais atualizados
Dados verificados na fonte oficial em .
Consultamos as fontes oficiais todos os dias, de forma automática.
- Diário da RepúblicaDecreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de julho, I Série n.º 135, artigo 1.º, n.º 2
- Diário da RepúblicaDecreto Presidencial n.º 227/18, de 27 de setembro, I Série n.º 146, artigo 12.º, n.º 1
- Diário da RepúblicaLei n.º 12/23, de 27 de dezembro (Lei Geral do Trabalho), I Série n.º 245, artigo 148.º, n.º 1