Quantos dias de férias tenho em Moçambique
A Lei do Trabalho (Lei n.º 13/2023) dá direito a férias remuneradas a todos os trabalhadores. O número de dias depende do tempo de serviço e do tipo de contrato.
Indique a data de admissão e a data a que quer fazer a conta.
Como é calculado
- No primeiro ano de trabalho efectivo: 12 dias.
- A partir do segundo ano: 30 dias por ano.
- Contrato a prazo certo de mais de três meses e menos de um ano: 1 dia por cada mês completo de serviço efectivo.
- As férias contam em dias de calendário. Os feriados no meio das férias não contam.
Um exemplo
Quem entrou a 10 de Janeiro de 2023 tem hoje mais de três anos de casa e direito a 30 dias de férias por ano.
Perguntas frequentes
As férias podem ser trocadas por dinheiro?
Só excepcionalmente e por acordo entre as partes. Mesmo assim, o trabalhador tem de gozar pelo menos 6 dias úteis.
Posso dividir as férias?
Sim, por acordo com o empregador, em períodos de pelo menos seis dias.
Quantos dias de férias posso acumular?
Por acordo escrito, até 15 dias por cada 12 meses de serviço, sem passar de 60 dias acumulados no mesmo ano.
E se ficar doente durante as férias?
Os dias de doença certificada não contam como férias, desde que informe o empregador em até 10 dias.
Termos importantes
- Serviço efectivo
- O período normal de trabalho mais feriados, descanso semanal, férias, faltas justificadas e tolerâncias de ponto.
- Plano de férias
- O calendário de férias que o empregador faz com o órgão sindical.
A mesma conta em outros países
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