Calcular a indemnização por despedimento
Quando o empregador termina o contrato por motivos estruturais, tecnológicos ou de mercado, o trabalhador tem direito a uma indemnização (artigo 141 da Lei n.º 13/2023).
O número de dias por ano depende de quantos salários mínimos do sector vale o salário base com o bónus de antiguidade.
Como é calculado
- Divide-se o salário base com o bónus de antiguidade pelo salário mínimo do sector.
- Até 7 salários mínimos: 30 dias de salário por ano de serviço. De mais de 7 até 18: 15 dias. Acima de 18: 5 dias.
- Um dia de salário é o salário mensal dividido por 30. Indemnização = anos completos × dias por ano × dia de salário.
Um exemplo
Com 20 000 MT de salário num sector com mínimo de 8 400 MT, o salário vale 2,38 salários mínimos. Seis anos de casa dão 6 × 30 dias × 666,67 MT = 120 000 MT.
Perguntas frequentes
Que parte do salário conta para a indemnização?
Só o salário base e o bónus de antiguidade, salvo se as partes acordarem incluir outras prestações.
O contrato pode dar mais do que a lei?
Sim. O contrato individual e os instrumentos de regulamentação colectiva podem prever critérios mais favoráveis ao trabalhador.
Com quanta antecedência o empregador tem de avisar?
Pelo menos 30 dias antes da data da cessação, por escrito, ao trabalhador, ao órgão sindical e ao Ministério do Trabalho.
E se o contrato for a prazo certo?
Nesse caso o empregador paga as remunerações que se venceriam entre a cessação e o fim do prazo combinado.
Termos importantes
- Bónus de antiguidade
- Prestação ligada ao tempo de casa, fixada em instrumento de regulamentação colectiva.
- Salário mínimo do sector
- O mínimo fixado pelo Governo para cada sector de actividade.
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