Até quando vai o período probatório
O período probatório é a fase inicial do contrato em que as duas partes avaliam se querem continuar. A lei fixa a duração máxima.
Escolha o tipo de contrato, a função e a data de início.
Como é calculado
- Tempo indeterminado: até 2 meses em regra, 3 meses para técnicos de nível médio e 6 meses para técnicos superiores e chefias.
- Prazo certo: 3 meses se o contrato passa de um ano, 1 mês entre seis meses e um ano e 15 dias até seis meses.
- Termo incerto com duração prevista de 90 dias ou mais: 15 dias.
Um exemplo
Num contrato por tempo indeterminado que começa a 1 de Novembro de 2026, o período probatório vai no máximo até 31 de Dezembro de 2026.
Perguntas frequentes
O período probatório é obrigatório?
Não. Se não ficar escrito no contrato, presume-se que as partes o quiseram excluir.
Pode ser mais curto?
Sim. O contrato individual ou o instrumento colectivo podem reduzi-lo ou excluí-lo.
Durante o período probatório tenho férias?
O tempo do período probatório conta como serviço efectivo, por isso conta para as férias do primeiro ano.
Termos importantes
- Período probatório
- Tempo inicial do contrato em que qualquer das partes o pode terminar com regras mais simples.
Dados oficiais atualizados
Dados verificados na fonte oficial em .
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