Calcular o ISPC do trimestre
O Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) substitui o IVA e o IRPS ou o IRPC para quem tem um volume de negócios anual até 4 000 000 MT e escolhe este regime.
Desde 1 de janeiro de 2026 a taxa depende da actividade e o imposto é pago por trimestre, sobre as vendas ou serviços desse trimestre.
Como é calculado
- Comércio, indústria, agricultura e artesanato: 3% com volume anual até 1 000 000 MT, 4% até 2 500 000 MT e 5% até 4 000 000 MT.
- Serviços como canalização, carpintaria ou mecânica: 12%. Profissões liberais e consultores: 15%.
- A parte das vendas do ano que passa o limite paga 20%.
- Se o imposto do trimestre ficar abaixo de 500 MT, não há pagamento, mas a declaração continua obrigatória.
Um exemplo
Uma loja com 800 000 MT de vendas por ano paga 3 %. Num trimestre de 200 000 MT de vendas, o ISPC é 6 000 MT.
Perguntas frequentes
Quem pode optar pelo ISPC?
Pessoas e empresas com actividade agrícola, pesqueira, comercial, industrial, de artesanato ou de prestação de serviços, com volume de negócios anual até 4 000 000 MT e sem contabilidade organizada obrigatória. Não pode quem tem vários estabelecimentos ou participações noutras sociedades.
Quem está no ISPC cobra IVA?
Não. As facturas de quem está no ISPC não devem incluir IVA, e os rendimentos dessa actividade não pagam IRPS nem IRPC.
Quando se paga o ISPC?
Por trimestre, nas unidades de cobrança da Autoridade Tributária ou pelos outros meios de pagamento aceites, junto com a declaração trimestral.
Quanto tempo um profissional liberal pode ficar no ISPC?
No máximo cinco anos, seja qual for o volume de negócios. O prazo conta desde a entrada em vigor da Lei n.º 9/2025.
Termos importantes
- ISPC
- Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, criado pela Lei n.º 5/2009 e revisto pela Lei n.º 9/2025.
- Volume de negócios
- O total das vendas e dos serviços facturados no período.
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